DECRETO Nº 62.695, DE 12 DE JULHO DE 2017

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital de São José dos Campos.

Artigo 2º - O Hospital Regional de São José dos Campos tem por finalidade a ampliação da rede hospitalar estadual, garantindo o acesso e os cuidados em saúde, dentro da média e alta complexidade em traumatologia, ortopedia, neurocirurgia e especialidades relacionadas para casos de urgência e emergência, servindo de referência aos 39 (trinta e nove) municípios da Rede Regional de Atenção à Saúde - RRAS-17, Taubaté.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Hospital Regional de São José dos Campos.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 62.695, de 12 de julho de 2017

Decreto

12 de julho de 2017

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de São José dos Campos, e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

13 de julho de 2017

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 13/07/2017

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-12;62695

Saúde, Hospital, Estrutura organizacional, Serviço público, Administração pública

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• David Everson Uip — Secretário da Saúde
• Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Moacir Rossetti — Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo

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