DECRETO Nº 62.604, DE 31 DE MAIO DE 2017

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Bárbara D'Oeste - AME Santa Bárbara D'Oeste.

Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Bárbara D'Oeste tem por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de consultas ambulatoriais especializadas e a realização de exames de apoio diagnóstico a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Bárbara D'Oeste.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 62.604, de 31 de maio de 2017

Decreto

31 de maio de 2017

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Bárbara D'Oeste - AME Santa Bárbara D'Oeste e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

1 de junho de 2017

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/06/2017

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-31;62604

Saúde pública, Estrutura organizacional, Serviços de saúde, Assistência ambulatorial

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• David Everson Uip — Secretário da Saúde
• Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo

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