Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 62.575, DE 10 DE MAIO DE 2017

Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2° do Decreto n° 43.342, de 22 de julho de 1998, com a redação dada pelo Decreto n° 59.394, de 1° de agosto de 2013

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O inciso VIII do artigo 2° do Decreto n° 43.342, de 22 de julho de 1998, com a redação dada pelo Decreto n° 59.394, de 1° de agosto de 2013, que institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga - CONDEPEFI, passa a vigorar com a seguinte redação: 'VIII - 1 (um) representante do Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade de São Paulo - USP;'. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2017

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Ricardo de Aquino Salles

Secretário do Meio Ambiente

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de maio de 2017.

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Decreto nº 62.575, de 10 de maio de 2017

Decreto

10 de maio de 2017

Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2° do Decreto n° 43.342, de 22 de julho de 1998, com a redação dada pelo Decreto n° 59.394, de 1° de agosto de 2013

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

11 de maio de 2017

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 11/05/2017