Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 61.949, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Saúde, a área que especifica

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta:

Artigo 1º - Fica transferida da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Saúde, uma área com 5.497,76m 2 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), parte de uma área maior identificada como 'Paço das ArtesFrancisco Matarazzo Sobrinho', localizada na Avenida da Universidade, s/nº, Bairro Butantã, nesta Capital, cadastrado no SGI sob o nº 2842, conforme identificada nos autos do processo SS-001.0001.000.300/2016 (CC-18.041/2016).

Parágrafo único - A área de que trata o 'caput' deste artigo, destinar-se-á ao Instituto Butantã, visando o desenvolvimento de projetos ligados a Biotecnologia.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2016

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Marcelo Mattos Araujo

Secretário da Cultura

David Everson Uip

Secretário da Saúde

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo