Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 61.849, DE 2 DE MARÇO DE 2016

Altera a classificação institucional da Secretaria da Cultura nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado [Revogado]

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 61.832, de 11 de fevereiro de 2016, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Os dispositivos adiante mencionados do artigo 2º do Decreto nº 56.651, de 11 de janeiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o inciso IV: 'IV - Unidade de Fomento à Cultura;'; (NR) II - o inciso VIII: 'VIII - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura.'. (NR) [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

Palácio dos Bandeirantes, 2 de março de 2016

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Marcos Antonio Monteiro

Secretário de Planejamento e Gestão

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 2 de março de 2016.