Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 61.467, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 61.099, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as transferências que especifica, para a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde, Decreta:

Artigo 1º - Ficam excluídos do artigo 2º do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010, os incisos V e VI com a seguinte redação: 'V - Instituto de Saúde; VI - Instituto Butantan.'.

Artigo 2º - O artigo 6º do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde: I - Gabinete do Coordenador; II - Instituto de Saúde; III - Instituto Butantan.'. (NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 56.311, de 22 de outubro de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2015

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Marcos Antonio Monteiro

Secretário de Planejamento e Gestão

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 2 de setembro de 2015.