Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 61.445, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015, cujo tema será 'MAIS DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E PODER PARA AS MULHERES'. [Revogado]

Artigo 1º - Fica oficializada a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, cujo tema será 'MAIS DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E PODER PARA AS MULHERES.' [Redação dada por Decreto nº 61.834, de 2016]

Artigo 2º - Fica a Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual da Condição Feminina, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, responsáveis pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - Serão delegadas natas para a participação na IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares Conselho Estadual da Condição Feminina.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 61.373, de 22 de julho de 2015.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 2015

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de agosto de 2015.