DECRETO Nº 61.236, DE 22 DE ABRIL DE 2015

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória ' ASP Charles Demitre Teixeira' de Praia Grande, o Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 61.236, de 22 de abril de 2015

Decreto

22 de abril de 2015

Dá denominação de Centro de Detenção Provisória 'ASP Charles Demitre Teixeira' de Praia Grande, ao Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

23 de abril de 2015

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 23/04/2015

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-22;61236

Sistema penitenciário, Penitenciária

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Lourival Gomes — Secretário da Administração Penitenciária
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo

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