DECRETO Nº 61.050, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Logística e Transportes: [Revogado]

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede; [Revogado]

II - Departamento Hidroviário; [Revogado]

III - Departamento de Estradas de Rodagem - DER; [Revogado]

IV - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo DAESP; [Revogado]

V - Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA; [Revogado]

VI - Companhia Docas de São Sebastião. [Revogado]

Artigo 2º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede o Gabinete do Secretário e Assessorias. [Revogado]

Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Departamento Hidroviário: [Revogado]

I - Centro Técnico Operacional; [Revogado]

II - Centro Administrativo. [Revogado]

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 56.658, de 11 de janeiro de 2011. [Revogado]

• Revogação Decreto nº 63.535, de 2018

Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015

Decreto

12 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

13 de janeiro de 2015

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 13/01/2015

• Texto integral

Decreto nº 63.535, de 2018

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-12;61050

Estrutura organizacional, Administração pública, Orçamento público, Transporte

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Marcos Antonio Monteiro — Secretário de Planejamento e Gestão
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo

0xad81d5486dbfba349ec40c7658ae1b51e2e8319b6bfb2a8a705024a762ce566f