Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 60.241, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Cria 5 (cinco) Centros de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas [Revogado]

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Ficam criados, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 5 (cinco) Centros de Integração da Cidadania, diretamente subordinados ao Coordenador. [Revogado]

Artigo 1º - Ficam criados, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 6 (seis) Centros de Integração da Cidadania, diretamente subordinados ao Coordenador. [Redação dada por Decreto nº 60.547, de 2014]

Artigo 2º - O inciso III do artigo 7º do Decreto nº 46.000, de 15 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: 'III - 16 (dezesseis) Centro de Integração da Cidadania, cada um com Conselho Local de Integração da Cidadania.'. (NR) [Revogado]

[Redação dada por Decreto nº 60.547, de 2014]

Artigo 3º - Ficam extintos, no Quadro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 7 (sete) cargos vagos de Analista Administrativo e 12 (doze) cargos vagos de Oficial Administrativo.

Parágrafo único - O Centro de Recursos Humanos, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, providenciará a edição, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste decreto, de relação dos cargos extintos por este artigo, contendo nome do último ocupante de cada um e motivo da vacância.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2º do Decreto nº 58.884, de 8 de fevereiro de 2013.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2014

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Eloísa de Sousa Arruda

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de março de 2014.

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Decreto nº 60.241, de 14 de março de 2014

Decreto

14 de março de 2014

Cria 5 (cinco) Centros de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

15 de março de 2014

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 15/03/2014