DECRETO Nº 59.778, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado a Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS.

Parágrafo único - O Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS observará as diretrizes assistenciais e de ensino e pesquisa emanadas do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Artigo 2º - O Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS tem por objetivo a prestação de serviços hospitalares como referência em moléstias infecciosas para a Região Metropolitana da Baixada Santista.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação dos serviços a serem prestados pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 59.778, de 21 de novembro de 2013

Decreto

21 de novembro de 2013

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

22 de novembro de 2013

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/11/2013

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-21;59778

Estrutura organizacional, Saúde pública

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• David Everson Uip — Secretário da Saúde
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

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