Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 59.381, DE 24 DE JULHO DE 2013
Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, Decreta:
Artigo 1º - O Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 59.248, de 29 de maio de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2013
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Reynaldo Mapelli Junior
Chefe de Gabinete, Respondendo Pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Chefe de Gabinete, Respondendo Pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de julho de 2013.
Anexo 1
| AUTARQUIAS | QUANTIDADE DE PLANTÕES/MÊS | QUANTIDADE DE PLANTÕES/MÊS | QUANTIDADE DE PLANTÕES/MÊS | QUANTIDADE DE PLANTÕES/MÊS |
|---|---|---|---|---|
| Agente Técnico de Assistência à Saúde | Enfermeiro | Técnico de Enfermagem | Auxiliar de Enfermagem | |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo | 573 | 3.247 | 1.423 | 4.969 |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo | 250 | 1.412 | 880 | 4.412 |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' | 240 | 1.360 | 1.080 | - |
| Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | 800 | 2.000 | 2.000 | 4.792 |
| TOTAL | 1.863 | 8.019 | 5.383 | 14.173 |
Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013
Decreto
24 de julho de 2013
Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
25 de julho de 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/07/2013
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-24;59381
Jornada de trabalho, Pessoal de saúde, Saúde pública, Servidor público
original
Anexo 1
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- David Zaia — Secretário de Gestão Pública
- Reynaldo Mapelli Junior — Chefe de Gabinete, Respondendo Pelo Expediente da Secretaria da Saúde
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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