DECRETO Nº 59.160, DE 8 DE MAIO DE 2013

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, diante da manifestação do Secretário dos Transportes Metropolitanos e tendo em vista que o projeto denominado Expresso Aeroporto, em sua formatação original, não mais atende ao interesse público, Decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes decretos, que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto:

I - o Decreto nº 53.265, de 23 de julho de 2008;

II - o Decreto nº 53.962, de 21 de janeiro de 2009;

III - o Decreto nº 54.313, de 7 de maio de 2009.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 59.160, de 8 de maio de 2013

Decreto

8 de maio de 2013

Revoga decretos que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

9 de maio de 2013

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 9/05/2013

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-08;59160

Transporte ferroviário, Serviço público

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

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