DECRETO Nº 59.154, DE 6 DE MAIO DE 2013

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.139, de 16 de junho de 2011, e no Decreto nº 59.094, de 16 de abril de 2013, Decreta [Revogado]

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 1º do Decreto nº 56.653, de 11 de janeiro de 2011, o inciso VIII, com a seguinte redação: "VIII- Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.". [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

Decreto nº 59.154, de 6 de maio de 2013

Decreto

6 de maio de 2013

Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

7 de maio de 2013

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 7/05/2013

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-06;59154

Estrutura organizacional, Administração pública, Secretaria de governo, Desenvolvimento regional

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Julio Francisco Semeghini Neto — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

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