DECRETO Nº 59.033, DE 2 DE ABRIL DE 2013

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O artigo 3º do Decreto nº 50.712, de 10 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 3º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades: I - Grupo "S-1" - 9 (nove) veículos; II - Grupo "S-2" - 83 (oitenta e três) veículos; III - Grupo "S-3" - 25 (vinte e cinco) veículos; IV - Grupo "S-4" - 335 (trezentos e trinta e cinco) veículos.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 59.033, de 2 de abril de 2013

Decreto

2 de abril de 2013

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 50.712, de 10 de abril de 2006, que fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

3 de abril de 2013

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 3/04/2013

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-02;59033

Unidade orçamentária, Carro oficial

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Lourival Gomes — Secretário da Administração Penitenciária
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

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