Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 58.926, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis necessários à execução de obras e serviços na Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, compreendendo a duplicação e melhorias entre o km 168+500m e o km 180+810m, a pavimentação da marginal lado esquerdo do km 178+700m ao km 182+000m, a construção de um novo viaduto e a readequação geométrica da interseção no km 183+350m, trecho Guapiaçú São José do Rio Preto

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,Decreta:

Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estrada de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis a seguir caracterizados, localizados no trecho compreendido entre os Municípios de Guapiaçú e São José do Rio Preto, configurados nas Plantas Cadastrais DER números DE-SP0000425-168.182-000-D01/001, DE-SP0000425-168.182-000-D01/002, DE-SP0000425168.182-000-D01/003, DE-SP0000425-168.182-000-D01/004, DE-SP0000425-168.182-000-D01/005, DE-SP0000425168.182-000-D01/006, DE-SP0000425-168.182-000-D01/007, DE-SP0000425-168.182-000-D01/008, DE-SP0000425-168.182000-D01/009, constantes do Processo 261167/01/DER/2012-SLT, necessários a execução das obras e serviços na Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, compreendendo a duplicação e melhorias entre o Km 168+500m e o Km 180+810m, a pavimentação da marginal lado esquerdo do km 178+700m ao km 182+000m e a construção de um novo viaduto e readequação geométrica da interseção no km 183+350m, trecho Guapiaçu - São José do Rio Preto, com área total de 211.764,31m 2 (duzentos e onze mil, setecentos e sessenta e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), a saber:

I - cadastro 001 - a área a ser desapropriada consta pertencer a Tsai Tsuong Fu e é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 97+8,357 e 99+3,870 do lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São José do Rio Preto, no Município de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: início no ponto 1, com coordenadas N=702.033,246 e E=684.845,059, distante 110,02m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 97+8,357, deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 230°14'41", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 21,60m, confrontando-se com a alça do dispositivo de acesso a SP-425, até o ponto 2, com coordenadas N=702.019,432 e E=684.828,453, seguindo em curva à direita pela cerca da divisa com desenvolvimento de 18,84m e raio de 47,50m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 3, com coordenadas N=702.024,870 e E=684.810,540, seguindo em curva à direita pelo limite da faixa de domínio existente com desenvolvimento de 75,70m e raio de 1.646,91m, confrontando-se com a estrada municipal, até o ponto 4, com coordenadas N=702.099,265 e E=684.796,552, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 80°39'53", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 6,06m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 5, com coordenadas N=702.100,248 e E=684.802,534, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 167°47'40", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 50,64m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 6, com coordenadas N=702.050,754 e E=684.813,240, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 118°49'21", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 36,32m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.072,70m 2 (um mil e setenta e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

II - cadastro 002, a área a ser desapropriada consta pertencer a Tsai Tsoung Fu e é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 99+6,921 (SP-425) e 116+13,017 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São José do Rio Preto, no Município de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: início no ponto 1, com coordenadas N=702.097,928 e E=684.788,027, distante 187,15m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 99+6,921 (SP-425), deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 170°46'36", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 113,22m, confrontando-se com a estrada municipal, até o ponto 2, com coordenadas N=701.986,169 e E=684.806,175, seguindo em curva à direita pelo limite da faixa de domínio existente com desenvolvimento de 53,65m e raio de 519,64m, confrontando-se com a alça do dispositivo de acesso a Guapiaçu, até o ponto 3, com coordenadas N=701.932,860 e E=684.812,028, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 254°53'35", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 91,06m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=701.909,126 e E=684.724,111, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°19'07", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 137,47m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 5, com coordenadas N=701.874,285 e E=684.591,125, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°29'23", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 81,38m, confrontandose com a Rodovia SP-425, até o ponto 6, com coordenadas N=701.853,896 e E=684.512,343, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 262°47'44", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 17,26m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 7, com coordenadas N=701.851,731 e E=684.495,218, distante 24,16m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 116+13,017 (SP-425), deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 71°06'09", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 187,05m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 8, com coordenadas N=701.912,310 e E=684.672,181, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 58°20'41", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 104,20m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 9, com coordenadas N=701.966,996 e E=684.760,880, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 25°57'24", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 68,14m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 10, com coordenadas N=702.028,258 e E=684.790,702, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 351°56'28", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 69,13m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 11, com coordenadas N=702.096,710 e E=684.781,010, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 80°09'09", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 7,12m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 8.902,11m 2 (oito mil, novecentos e dois metros quadrados e onze decímetros quadrados);

III - cadastro 003, a área a ser desapropriada consta pertencer a Lizani Dias Queiroz e é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 118+8,996 (SP-425) e 144+1,797 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São José do Rio Preto, no Município de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: início no ponto 1, com coordenadas N=701.835,202 e E=684.462,467, distante 16,57m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 118+8,996 (SP-425), deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°05'33", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 175,97m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 2, com coordenadas N=701.789,931 e E=684.292,416, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°08'58", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 154,24m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com coordenadas N=701.750,399 e E=684.143,324, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 255°02'29", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 93,60m, confrontandose com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=701.726,238 e E=684.052,893, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°22'37", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 89,07m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 5, com coordenadas N=701.703,751 e E=683.966,706, distante 16,17m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 144+1,797 (SP-425), deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 347°37'33", pelo pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 330,02m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 16, com coordenadas N=701.676,153 e E=683.831,045, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°49'36", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 131,93m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 17, com coordenadas N=701.708,458 e E=683.958,963, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 164°51'01", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 6,98m, confrontando-se com a estrada de servidão, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 11.559,10m 2 (onze mil, quinhentos e cinquenta e nove metros quadrados e dez decímetros quadrados);

V - cadastro 005 - a área a ser desapropriada consta pertencer a Arlete Maria Cavenagli e é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 222+3,458 (SP-425) a 244+5,971 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São José do Rio Preto, no Município de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: início no ponto 1, com coordenadas N=701.309,933 e E=682.455,502, distante 23,09m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 222+3,458 (SP-425), deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 175°56'11", pela cerca da divisa a uma distância de 6,73m, confrontando-se com a propriedade de Leandro Neguelle, até o ponto 2, com coordenadas N=701.303,218 e E=682.455,979, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°04'45", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 145,52m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com coordenadas N=701.265,747 e E=682.315,362, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°07'18", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 144,29m, confrontandose com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=701.228,698 e E=682.175,909, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°18'59", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 151,43m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 5, com coordenadas N=701.190,314 e E=682.029,427, distante 16,49m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 244+5,971 (SP-425), deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 357°54'23", pela cerca da divisa a uma distância de 24,10m, confrontando-se com a propriedade de Jeck Cavenagli, até o ponto 6, com coordenadas N=701.214,400 e E=682.028,547, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°11'08", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 40,66m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 7, com coordenadas N=701.224,797 e E=682.067,859, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 165°11'08", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 15,00m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 8, com coordenadas N=701.210,296 e E=682.071,694, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 76°53'29", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 106,78m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 9, com coordenadas N=701.234,513 e E=682.175,691, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 73°51'14", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 30,73m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 10, com coordenadas N=701.243,060 e E=682.205,213, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°13'56", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 118,60m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 11, com coordenadas N=701.273,292 e E=682.319,897, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 74°52'46", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 140,47m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.598,96m 2 (três mil, quinhentos e noventa e oito metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

VI - cadastro 006 - a área a ser desapropriada consta pertencer a Jeck Cavenagli e é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 244+0,664 (SP-425) e 252+17,666 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São José do Rio Preto, no Município de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: início no ponto 1, com coordenadas N=701.214,400 e E=682.028,547, distante 40,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 244+0,664 (SP-425), deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 177°54'23", pela cerca da divisa a uma distância de 24,10m, confrontando-se com a propriedade de Arlete Maria Cavenagli, até o ponto 2, com coordenadas N=701.190,314 e E=682.029,427, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°12'18", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 171,95m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com coordenadas N=701.146,403 e E=681.863,174, distante 17,13m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 252+17,666 (SP-425), deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 359°28'41", pela cerca da divisa a uma distância de 24,20m, confrontando-se com a propriedade de Nelson Gonçalves Junior, até o ponto 4, com coordenadas N=701.170,603 e E=681.862,953, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°11'08", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 171,29m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de