DECRETO Nº 58.392, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído, junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autorizações.

Parágrafo único - Ao Grupo de Trabalho instituído pelo "caput" deste artigo caberá analisar e aperfeiçoar procedimen- tos e normas existentes, mantendo o rigor e a transparência, e propor sistema eletrônico de acompanhamento.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este decreto será integrado por representantes:

I - da Casa Civil, que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II- da Secretaria da Cultura;

III - da Secretaria de Energia;

IV - da Secretaria da Habitação;

V - da Secretaria de Logística e Transportes;

VI - da Secretaria do Meio Ambiente;

VII - da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;

VIII - da Secretaria dos Transportes Metropolitanos;

IX - da Procuradoria Geral do Estado.

§ 1º - Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Governador do Estado.

§ 2º - Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, venham a contribuir para a discussão da matéria em exame.

§ 3º - A participação dos representantes no Grupo de Trabalho será exercida sem prejuízo das atividades normais de seus membros.

Artigo 3º - O Grupo de Trabalho instituído por este decreto deverá apresentar o relatório de conclusão no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação deste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 58.392, de 14 de setembro de 2012

Decreto

14 de setembro de 2012

Institui, junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autorizações e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

15 de setembro de 2012

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 15/09/2012

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-14;58392

Grupo de trabalho, Licenciamento ambiental, Administração pública, Princípio da eficiência, Planejamento governamental

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Marcelo Mattos Araujo — Secretário da Cultura
• José Aníbal Peres de Pontes — Secretário de Energia
• Silvio França Torres — Secretário da Habitação
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Logística e Transportes
• Bruno Covas — Secretário do Meio Ambiente
• Edson de Oliveira Giriboni — Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
• Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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