DECRETO Nº 58.147, DE 21 DE JUNHO DE 2012

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede-ASSS, da Secretaria da Educação, fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;

II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;

III - Grupo "S-1" - 40 (quarenta) veículos;

IV - Grupo "S-2" - 260 (duzentos e sessenta) veículos;

V - Grupo "S-3" - 10 (dez) veículos;

VI - Grupo "S-4" - 70 (setenta) veículos.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - o Decreto nº 40.233, de 1 de agosto de 1995;

II - o Decreto nº 46.533, de 6 de fevereiro de 2002;

III - o Decreto nº 46.963, de 29 de julho de 2002;

IV - o Decreto nº 47.805, de 30 de abril de 2003;

V - o Decreto nº 56.993, de 12 de maio de 2011.

Decreto nº 58.147, de 21 de junho de 2012

Decreto

21 de junho de 2012

Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede-ASSS, da Secretaria da Educação

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

22 de junho de 2012

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/06/2012

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-21;58147

Carro oficial, Administração pública, Ensino público

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Herman Jacobus Cornelis Voorwald — Secretário da Educação
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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