DECRETO Nº 58.097, DE 30 DE MAIO DE 2012

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta:

Artigo 1º - Fica transferida da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Cultura, um imóvel conhecido como "Palácio Campos Elíseos", localizado na Avenida Rio Branco, nº 1.269, Campos Elíseos, nesta Capital, cadastrado no SGI sob o nº 2.355, conforme identificado nos autos do expediente Ofício GS-654/2011SC (CC-31.352/2012).

Parágrafo único - Parágrafo Único - O imóvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á ao desenvolvimento de projetos da Pasta da Cultura.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 58.097, de 30 de maio de 2012

Decreto

30 de maio de 2012

Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

31 de maio de 2012

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 31/05/2012

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-30;58097

Administração pública, Bens públicos

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Julio Francisco Semeghini Neto — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
• Marcelo Mattos Araujo — Secretário da Cultura
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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