Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 58.008, DE 25 DE ABRIL DE 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 7.714, de 22 de março de 1976, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 7.714, de 22 de março de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação: I - O artigo 4º: "Artigo 4º - O Conselho de Orientação é integrado pelos seguintes membros: I - o Secretário da Educação, que é seu Presidente; II - o Secretário Executivo; III - o responsável pela Subsecretária de Articulação Regional; IV - o Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza"; V - o Coordenador de Gestão da Educação Básica; VI - o Coordenador de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional; VII - o Coordenador de Infraestrutura e Serviços Escolares; VIII - o Coordenador de Gestão de Recursos Humanos; IX - o Coordenador de Orçamento e Finanças; X - o Diretor do Departamento de Administração da Secretaria da Educação. § 1º - A Coordenadoria de Orçamento e Finanças e a Assessoria Técnica e de Planejamento da Secretaria da Educação prestarão os serviços de apoio técnico ao Conselho, cabendolhes, inclusive, elaborar o planejamento da aplicação dos recursos do FUNDESP. § 2º - Para a realização dos trabalhos de que trata o § 1º deste artigo, a Coordenadoria de Orçamento e Finanças e a
Assessoria Técnica e de Planejamento da Secretaria da Educa-