DECRETO Nº 57.953, DE 5 DE ABRIL DE 2012

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 52.459, de 10 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o parágrafo único do artigo 2º: "Parágrafo único - Os convênios não implicarão repasse de recursos financeiros ou materiais por parte do Estado.". (NR)

II - o artigo 4º:

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 57.953, de 5 de abril de 2012

Decreto

5 de abril de 2012

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 52.459, de 10 de dezembro de 2007, que institui, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na Área de Botânica e Meio Ambiente

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

6 de abril de 2012

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 6/04/2012

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-05;57953

Recursos humanos, Meio ambiente, Qualificação profissional, Formação profissional, Programa de governo

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Bruno Covas — Secretário do Meio Ambiente
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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