DECRETO Nº 57.591, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 57.537, de 23 de novembro de 2011,Decreta:

Artigo 1º - O inciso XV do artigo 3º do Decreto nº 56.000, de 8 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 'XV - Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;'. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 57.591, de 7 de dezembro de 2011

Decreto

7 de dezembro de 2011

Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

8 de dezembro de 2011

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 8/12/2011

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-07;57591

Estrutura organizacional, Segurança pública, Administração pública

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Julio Francisco Semeghini Neto — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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