Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 57.544, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Rodrigo Garcia
Secretário de Desenvolvimento Social
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 2011.
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 57.544, de 25 de novembro de 2011
| CARGO/ FUNÇÃO-ATIVIDADE | REF | E.V. | SQC/ SQF | OCUPANTE | R.G. | DO | PARA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EXECUTIVO PÚBLICO | 1 | N.U. | SQC-III | ELISÂNGELA MENDES QUEIROZ | 28.277.665-5 | QPGE | QCC |
| EXECUTIVO PÚBLICO | 1 | N.U. | SQC-III | MARCIO KINA | 22.587.558-5 | QPGE | QCC |
| EXECUTIVO PÚBLICO | 1 | N.U. | SQC-III | RICARDO JOSÉ DE MELO | 34.944.613-1 | QCC | QPGE |
| TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍ- FICA E TECNOLÓGICA | - | TAPCT | SQC-III | ANA PAULA FERREIRA CAVALIERI | 34.762.888-6 | QSMA | QSAA |
| OFICIAL ADMINISTRATIVO | 1 | N.I. | SQC-III | REGINA APARECIDA DE SOUSA EVARISTO | 15.598.616-8 | QSDS | QSS |
| ASSISTENTE SOCIAL | 1 | N.U. | SQF-II | URSULINA FAYDIGA FUZETTI | 9.924.834 | QSDS | QSS |
Decreto nº 57.544, de 25 de novembro de 2011
| CARGO | REF | E.V. | SQC | EX-OCUPANTE | R.G. | MOTIVO DA VACÂNCIA | DO PARA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EXECUTIVO PÚBLICO | 1 | N.U. | SQC-III | NELSON PINTO DE SOUZA | 4.211.847 | APOSENTADORIA QCC | QPGE |
| TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | - | TAPCT | SQC-III | criado pela Lei complementar nº 611, de 11 de julho de 1991 | - | - QSAA | QSMA |
Decreto nº 57.544, de 25 de novembro de 2011
Decreto
25 de novembro de 2011
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
26 de novembro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/11/2011
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-25;57544
Cargo público, Servidor público, Estrutura organizacional, Administração de pessoal
original
Anexo I, Anexo II
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Bruno Covas — Secretário do Meio Ambiente
- Rodrigo Garcia — Secretário de Desenvolvimento Social
- Mônika Carneiro Meira Bergamaschi — Secretária de Agricultura e Abastecimento
- Giovanni Guido Cerri — Secretário da Saúde
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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