Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 57.359, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro de 2010, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 442.144,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discrimina- da na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
2011.
Publicado na Casa Civil, aos 22 de setembro de
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA 39000 SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS | FR GD |
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS | FR GD | VALOR |
|---|---|---|
| E RECURSOS HIDRICOS 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO | 1 | 18.000,00 53.006,00 |
| 3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA | 1 | |
| 3 91 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | 1 | 362.382,00 |
| 3 -P.JURÍDICA | 1 | 8.756,00 |
| T O T A L | 1 | 442.144,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 17.122.3931.5871 GESTÃO ADMINISTRATIVA T O T A L | 1 3 | 442.144,00 442.144,00 442.144,00 |
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA SECRETARIA DE SANEAMENTO | FR GD | VALOR |
|---|---|---|
| 39001 SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS DIÁRIAS - CIVIL | 1 | |
| 3 3 90 14 | 11.110,00 | |
| 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO | 1 | 18.000,00 |
| 3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS | 1 | 27.845,00 |
| - P.JURÍDICA | 1 | 385.189,00 |
| T O T A L | 1 | 442.144,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 18.541.3932.2081 RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS PAULISTAS A L | 1 3 | 442.144,00 442.144,00 442.144,00 |
| T O T |
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL | RECURSOS DO TESOURO E VINCULADOS | RECURSOS PRÓPRIOS | |
|---|---|---|---|---|
| LEI ART PAR 14309 8º 1º | ITEM 2 | 442.144,00 | 442.144,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 442.144,00 | 442.144,00 | 0,00 |
Decreto nº 57.359, de 22 de setembro de 2011
Decreto
22 de setembro de 2011
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
23 de setembro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 23/09/2011
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-22;57359
Crédito orçamentário, Orçamento público, Despesa pública, Saneamento, Recursos hídricos
original
Tabela 1, Tabela 3
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Andrea Sandro Calabi — Secretário da Fazenda
- Emanuel Fernandes — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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