Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 57.358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro de 2010, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.710.000,00 (Hum milhão, setecentos e dez mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Turismo, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do PRÓPRIOS 0,00 0,00 FR 1 1 1 FR 1 FR 1 artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
2011.
Publicado na Casa Civil, aos 22 de setembro de
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|
| 50002 COORDENADORIA DE TURISMO 3 3 90 41 CONTRIBUIÇÕES | 1 | 1.710.000,00 |
| T O T A L | 1 | 1.710.000,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 27.333.4105.4739 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TURI | 1.710.000,00 1.710.000,00 | |
| T O T A L | 1 3 | 1.710.000,00 |
Tabela 2
| ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA | ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA | T O T A L | 1 3 | 1.710.000,00 |
| SETEMBRO | 1.710.000,00 |
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL | RECURSOS DO TESOURO E VINCULADOS | RECURSOS PRÓPRIOS | |
|---|---|---|---|---|
| 14309 8º | I | 1.710.000,00 | 1.710.000,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 1.710.000,00 | 1.710.000,00 | 0,00 |
Decreto nº 57.358, de 22 de setembro de 2011
Decreto
22 de setembro de 2011
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
23 de setembro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 23/09/2011
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-22;57358
Crédito orçamentário, Orçamento público, Despesa pública, Turismo, Administração pública, Planejamento governamental
original
Tabela 1, Tabela 2, Tabela 3
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Andrea Sandro Calabi — Secretário da Fazenda
- Emanuel Fernandes — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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