DECRETO Nº 57.193, DE 3 DE AGOSTO DE 2011

GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O inciso III do artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: 'III - 10 (dez) representantes do Governo Estadual e seus respectivos suplentes, pertencentes aos seguintes órgãos: Secretaria da Habitação; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria da Educação; Secretaria de Turismo; Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; Secretaria da Saúde; Secretaria dos Transportes Metropolitanos; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; j) Secretaria da Cultura.'. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 1º do Decreto nº 51.665, de 16 de março de 2007.

Decreto nº 57.193, de 3 de agosto de 2011

Decreto

3 de agosto de 2011

Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

4 de agosto de 2011

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 4/08/2011

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-03;57193

Pessoa com deficiência, Estrutura organizacional, Administração pública

original

—

• Guilherme Afif Domingos
• Linamara Rizzo Battistella — Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Silvio França Torres — Secretário da Habitação
• Rodrigo Garcia — Secretário de Desenvolvimento Social
• Herman Jacobus Cornelis Voorwald — Secretário da Educação
• Márcio Luiz França Gomes — Secretário de Turismo
• Eloísa de Sousa Arruda — Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
• David Zaia — Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
• Giovanni Guido Cerri — Secretário da Saúde
• Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Paulo Alexandre Pereira Barbosa — Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
• Angelo Andréa Matarazzo — Secretário da Cultura
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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