DECRETO Nº 57.182, DE 1º DE AGOSTO DE 2011

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP.

Artigo 2º - O Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP tem por finalidade oferecer atendimentos de maior complexidade na área de medicina reabilitação física, com estrutura tecnológica e pessoal qualificado para a Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de sua unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 57.182, de 1º de agosto de 2011

Decreto

1 de agosto de 2011

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

2 de agosto de 2011

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/08/2011

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-01;57182

Saúde pública, Reabilitação, Pessoa com deficiência, Estrutura organizacional

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Giovanni Guido Cerri — Secretário da Saúde
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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