Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 57.038, DE 2 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizarse no período de 16 a 18 de setembro de 2011, cujo tema será 'Autonomia e Erradicação da Pobreza das Mulheres'.

Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual da Condição Feminina responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - As Conferências Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres deverão ocorrer entre 1º de julho a 31 de agosto de 2011.

Artigo 4º - Serão delegadas natas para a participação na III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Parágrafo único - As integrantes titulares do Conselho a que se refere o 'caput' deste artigo deverão participar também, como delegadas natas, da etapa nacional da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2011

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 2 de junho de 2011.

QR code para conferir a autenticidade desta norma
Teor da norma idêntico aos originais publicados no Diário Oficial. Confronte os hashes registrados na Blockchain do Estado.
Verificar Autenticidade

Decreto nº 57.038, de 2 de junho de 2011

Decreto

2 de junho de 2011

Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

3 de junho de 2011

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 3/06/2011

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-02;57038

Congresso e convenção, Políticas públicas, Mulher

original

—

  • Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
  • Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

0xee512037485a862a455c6f12ff48ec00969ac9550e3a5a297b0318370947fcb4

Alterações desde a publicação inicial
neutro
divisoes