Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 57.038, DE 2 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizarse no período de 16 a 18 de setembro de 2011, cujo tema será 'Autonomia e Erradicação da Pobreza das Mulheres'.

Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual da Condição Feminina responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - As Conferências Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres deverão ocorrer entre 1º de julho a 31 de agosto de 2011.

Artigo 4º - Serão delegadas natas para a participação na III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Parágrafo único - As integrantes titulares do Conselho a que se refere o 'caput' deste artigo deverão participar também, como delegadas natas, da etapa nacional da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2011

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 2 de junho de 2011.