Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.701, DE 31 DE JANEIRO DE 2011
Cria a Faculdade de Tecnologia de - FATEC de Taubaté, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEE- TEPS, em sessão de 13 de agosto de 2009, e pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - UNESP, mediante Despacho 25 de agosto de 2009, 'ad referendum' do Conselho Universitário, Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Taubaté, no Município de Taubaté, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica acrescentado ao artigo 2º do Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS, aprovado pelo Decreto nº 17.027, de 19 de maio de 1981, com alterações posteriores, o inciso LI, com a seguinte redação: 'LI - Faculdade de Tecnologia - FATEC de Taubaté.'.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de janeiro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Guilherme Afif Domingos
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência
E Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 31 de janeiro de 2011.
Decreto nº 56.701, de 31 de janeiro de 2011
Decreto
31 de janeiro de 2011
Cria a Faculdade de Tecnologia de - FATEC de Taubaté, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS e dá providências correlatas
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
1 de fevereiro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/02/2011
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-31;56701
Ensino superior, Instituição de ensino e pesquisa, Estrutura organizacional, Autarquia
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Guilherme Afif Domingos — Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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