Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.661, DE 11 DE JANEIRO DE 2011
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos [Revogado]
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011, Decreta: [Revogado]
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos: [Revogado]
I - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; [Revogado]
II - Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE; [Revogado]
III - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; [Revogado]
IV - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; [Revogado]
V - Fundo Estadual de Saneamento - FESAN; [Revogado]
VI - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO. [Revogado]
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos: [Revogado]
I - Gabinete do Secretário; [Revogado]
II - Departamento de Administração; [Revogado]
III - Unidade de Gerenciamento de Programas UGP; [Revogado]
IV - Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi. [Revogado]
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 55.673, de 5 de abril de 2010. [Revogado]
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2011.
- Revogação Decreto nº 56.920, de 2011
Decreto nº 56.661, de 11 de janeiro de 2011
Decreto
11 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Revogada
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
12 de janeiro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 12/01/2011
Decreto nº 56.920, de 2011
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56661
Estrutura organizacional, Secretaria de governo, Saneamento
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Emanuel Fernandes — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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