Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 56.655, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia [Revogado]

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011, [Revogado]

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Energia: [Revogado]

I - Secretaria de Energia; [Revogado]

II - Companhia Energética de São Paulo - CESP; [Revogado]

III - EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.. [Revogado]

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Energia: [Revogado]

I - Gabinete do Secretário; [Revogado]

II - Departamento de Administração. [Revogado]

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro 2007. [Revogado]

Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2011

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Emanuel Fernandes

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento

Regional

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2011.

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Decreto nº 56.655, de 11 de janeiro de 2011

Decreto

11 de janeiro de 2011

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

12 de janeiro de 2011

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 12/01/2011

Decreto nº 56.921, de 2011

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56655

Estrutura organizacional, Administração pública, Secretaria de governo

original

—

  • Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
  • Emanuel Fernandes — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
  • Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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