Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 56.273, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 7 de novembro de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8º da Lei nº 10.019, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 47.303, de 7 de novembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - os artigos 5º e 6º: 'Artigo 5º - O Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte compreende os Municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião e é integrado por 24 (vinte e quatro) membros, a saber: I - 8 (oito) representantes do Governo do Estado, das seguintes Secretarias: do Meio Ambiente, com 2 (dois) representantes; de Esporte, Lazer e Turismo; de Economia e Planejamento; de Desenvolvimento; de Agricultura e Abastecimento; de Saneamento e Energia; dos Transportes; II - 8 (oito) representantes dos Municípios, sendo 2 (dois) de cada Município que compõe o Setor Costeiro; III - 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada. Artigo 6º - O Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista compreende os Municípios de Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe e é integrado por 27 (vinte e sete) membros, a saber: I - 9 (nove) representantes do Governo do Estado, das seguintes Secretarias: do Meio Ambiente, com 2 (dois) representantes; de Economia e Planejamento; de Saneamento e Energia; da Saúde; de Agricultura e Abastecimento; de Desenvolvimento; de Esporte, Lazer e Turismo; dos Transportes; II - 9 (nove) representantes dos Municípios, sendo um de cada município que compõe o Setor Costeiro; III - 9 (nove) representantes da sociedade civil organizada.'; (NR)

II - o artigo 8º: 'Artigo 8º - O Grupo Setorial de Coordenação do Complexo Estuarino Lagunar de Iguape e Cananéia, compreende os Municípios de Iguape, Cananéia e Ilha Comprida e é integrado por 18 (dezoito) membros, a saber: I - 6 (seis) representantes do Governo do Estado, das seguintes Secretarias: do Meio Ambiente, com 2 (dois) representantes; dos Transportes; de Desenvolvimento; de Agricultura e Abastecimento; de Saneamento e Energia; II - 6 (seis) representantes dos Municípios, sendo 2 (dois) de cada município que compõe o setor;

III - 6 (seis) representantes da sociedade civil organizada.'. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2010

Alberto Goldman

Governador do Estado de São Paulo

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

Secretário do Meio Ambiente

José Benedito Pereira Fernandes

Secretário de Esporte, Lazer e Turismo

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Luciano Santos Tavares de Almeida