DECRETO Nº 56.238, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta:

Artigo 1º - Fica transferida da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo parte de uma área localizada na Avenida Zaki Narchi, nºs 1.201/1.207, Bairro Santana, nesta Capital, com 4.539,76m 2 (quatro mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), conforme identificado nos autos do processo SAP-739/2010.

Parágrafo único - A área de que trata o 'caput' deste artigo, destinar-se-á à ampliação do Parque da Juventude, da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Decreto nº 56.238, de 28 de setembro de 2010

Decreto

28 de setembro de 2010

Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo parte da área que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

29 de setembro de 2010

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/09/2010

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-28;56238

Administração pública, Bens públicos

original

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• Alberto Goldman — Governador do Estado de São Paulo
• Lourival Gomes — Secretário da Administração Penitenciária
• José Benedito Pereira Fernandes — Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
• Luiz Antonio Guimarães Marrey — Secretário-Chefe da Casa Civil

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