Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 56.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 56.119, de 20 de agosto de 2010, que institui o Programa Estadual Virada Social e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 56.119, de 20 de agosto de 2010 o inciso XIX, com a seguinte redação: 'XIX - 1 (um) representante do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo.'.

Artigo 2º - Os dispositivos adiante indicados do artigo 5º do Decreto nº 56.119, de 20 de agosto de 2010 passam a vigorar com a seguinte redação:

I - O § 3º: '§ 3º - Os membros de que tratam os incisos XVIII e XIX deste artigo e seus suplentes serão designados pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.'; (NR)

II - O § 5º: '§ 5º - Concluídos os mandatos, os membros de que tratam os incisos XVIII e XIX deste artigo e seus suplentes permanecerão no exercício de suas funções até a posse dos novos designados.'. (NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2010

Alberto Goldman

Governador do Estado de São Paulo

José Carlos Tonin

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

2010.

Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de