DECRETO Nº 56.167, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, Decreta:

Artigo 1º - Fica incluído o inciso XIV no artigo 1º do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010, com a seguinte redação: 'XIV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.'.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da promulgação da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.

Decreto nº 56.167, de 8 de setembro de 2010

Decreto

8 de setembro de 2010

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

9 de setembro de 2010

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 9/09/2010

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-08;56167

Estrutura organizacional, Administração pública, Saúde pública

original

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• Alberto Goldman — Governador do Estado de São Paulo
• Francisco Vidal Luna — Secretário de Economia e Planejamento
• Luiz Antonio Guimarães Marrey — Secretário-Chefe da Casa Civil

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