Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 56.070, DE 5 DE AGOSTO DE 2010

Altera e inclui dispositivos que especifica no regulamento do 'Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição', aprovado pelo Decreto nº 54.203, de 3 de abril de 2009

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O artigo 11 do regulamento do 'Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição', aprovado pelo Decreto nº 54.203, de 3 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Artigo 11 - O cronograma contendo o calendário com todas as etapas de realização do concurso para entrega do Prêmio será anualmente publicado em Edital.'. (NR)

Artigo 2º - Fica incluído no regulamento do 'Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição', aprovado pelo Decreto nº 54.203,de 3 de abril de 2009, o artigo 13, com a seguinte redação: 'Artigo 13 - Ficam os Secretários de Estado e demais representantes legais de órgãos públicos estaduais autorizados a apresentar propostas ao Prêmio.'.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 2010

Alberto Goldman

Governador do Estado de São Paulo

João de Almeida Sampaio Filho

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 5 de agosto de 2010.

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Decreto nº 56.070, de 5 de agosto de 2010

Decreto

5 de agosto de 2010

Altera e inclui dispositivos que especifica no regulamento do 'Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição', aprovado pelo Decreto nº 54.203, de 3 de abril de 2009

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

6 de agosto de 2010

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 6/08/2010