DECRETO Nº 55.528, DE 3 DE MARÇO DE 2010

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º, do Decreto-Lei estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 e na Ata de Assembleia Geral de Constituição da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, publicada no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2010, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Fica incluído no artigo 1º do Decreto nº 51.601, de 26 de fevereiro de 2007, o inciso IV com a seguinte redação: 'IV - Companhia Paulista de Eventos e Turismo CPETUR'. [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

Decreto nº 55.528, de 3 de março de 2010

Decreto

3 de março de 2010

Altera a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

4 de março de 2010

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 4/03/2010

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-03;55528

Estrutura organizacional, Administração pública, Administração financeira, Orçamento público, Empresa pública

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Francisco Vidal Luna — Secretário de Economia e Planejamento
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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