DECRETO Nº 55.492, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, o Ambulatório Médico de Especialidades Barretos - AME Barretos/Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades Barretos/Unidade de Cirurgia Ambulatorial tem por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de consultas ambulatórias especializadas e a realização de exames de apoio diagnóstico a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades Barretos/Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 55.492, de 26 de fevereiro de 2010

Decreto

26 de fevereiro de 2010

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Barretos - AME Barretos/Unidade de Cirurgia Ambulatorial e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

27 de fevereiro de 2010

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/02/2010

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-26;55492

Saúde pública, Estrutura organizacional, Serviços de saúde

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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