DECRETO Nº 55.154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, o Ambulatório Médico de Especialidades Itu - AME Itu.

Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades Itu tem por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de consultas ambulatoriais especializadas e a realização de exames de apoio diagnóstico a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades Itu.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 55.154, de 11 de dezembro de 2009

Decreto

11 de dezembro de 2009

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Itu AME Itu e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

12 de dezembro de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 12/12/2009

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-11;55154

Saúde pública, Estrutura organizacional, Serviços de saúde, Assistência ambulatorial, Cuidados médicos, Gestão pública

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Nilson Ferraz Paschoa — Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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