DECRETO Nº 55.117, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, o Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados - AME Jardim dos Prados.

Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados tem por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de consultas ambulatoriais especializadas e a realização de exames de apoio diagnóstico, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da saúde a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 55.117, de 3 de dezembro de 2009

Decreto

3 de dezembro de 2009

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados - AME Jardim dos Prados e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

4 de dezembro de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 4/12/2009

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-03;55117

Saúde pública, Serviços de saúde, Estrutura organizacional, Cuidados médicos

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Nilson Ferraz Paschoa — Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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