Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 55.066, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos [Revogado]
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 55.009, de 10 de novembro de 2009, Decreta: [Revogado]
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria dos Transportes Metropolitanos: [Revogado]
I - Secretaria dos Transportes Metropolitanos; [Revogado]
II - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM; [Revogado]
III - Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ; [Revogado]
IV - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU. [Revogado]
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria dos Transportes Metropolitanos: [Revogado]
I - Gabinete do Secretário; [Revogado]
II - Coordenadoria de Relações Institucionais; [Revogado]
III - Coordenadoria de Transporte Coletivo; [Revogado]
IV - Coordenadoria de Planejamento e Gestão; [Revogado]
V - Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo - UCPTS-RMGSP; [Revogado]
VI - Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo - UCPITM; [Revogado]
VII - Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões UCCMCP. [Revogado]
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 54.331, de 13 de maio de 2009. [Revogado]
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2009
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 2009.
- Revogação Decreto nº 56.662, de 2011
Decreto nº 55.066, de 19 de novembro de 2009
Decreto
19 de novembro de 2009
Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Revogada
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
20 de novembro de 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/11/2009
Decreto nº 56.662, de 2011
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-19;55066
Estrutura organizacional, Orçamento público, Administração pública
original
—
- José Serra — Governador do Estado de São Paulo
- Francisco Vidal Luna — Secretário de Economia e Planejamento
- Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
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