DECRETO Nº 54.977, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O interstício para a promoção ao posto de Major Músico PM do Quadro de Oficiais Músicos (QOM) do Capitão Músico PM será reduzido para 2 (dois) anos, e para a promoção ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) dos 2º Tenentes QOPM para 1 (um) ano.

Artigo 2º - A redução do interstício somente terá aplicação durante os 6 (seis) meses subsequentes à publicação deste decreto.

Artigo 3º - O Capitão Músico PM e os 2º Tenentes QOPM, preenchidos os requisitos legais, serão promovidos, respectivamente, ao posto de Major Músico PM e ao posto de 1º Tenente QOPM em 15 de dezembro do corrente ano.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 54.977, de 30 de outubro de 2009

Decreto

30 de outubro de 2009

Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Capitão do Quadro de Oficiais Músicos e de 2º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

31 de outubro de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 31/10/2009

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-30;54977

Polícia militar, Atividade promocional

original

—

• Alberto Goldman
• Antonio Ferreira Pinto — Secretário da Segurança Pública
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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