DECRETO Nº 54.912, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, o Ambulatório Médico de Especialidades Ituverava - AME Ituverava.

Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades Ituverava tem por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de consultas ambulatoriais especializadas, procedimentos cirúrgicos e a realização de exames de apoio diagnósticos a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades Ituverava.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 54.912, de 14 de outubro de 2009

Decreto

14 de outubro de 2009

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Ituverava - AME Ituverava e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

15 de outubro de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 15/10/2009

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-14;54912

Serviços de saúde, Saúde pública, Estrutura organizacional, Administração pública

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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