Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 54.441, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dá denominação à Penitenciária de Dracena
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Penitenciária ' ASP Adriano Aparecido De Pieri' a Penitenciária de Dracena, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 2009
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de junho de 2009.
Decreto nº 54.441, de 15 de junho de 2009
Decreto
15 de junho de 2009
Dá denominação à Penitenciária de Dracena
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
16 de junho de 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 16/06/2009
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-15;54441
Penitenciária, Sistema penitenciário, Estrutura organizacional, Administração pública
original
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- José Serra — Governador do Estado de São Paulo
- Lourival Gomes — Secretário da Administração Penitenciária
- Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
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