DECRETO Nº 54.161, DE 23 DE MARÇO DE 2009

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital Regional de Presidente Prudente.

Artigo 2º - O Hospital Regional de Presidente Prudente tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar a nível terciário, em regime de internação, nas áreas de clínica médica e clínica cirúrgica, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Hospital Regional de Presidente Prudente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 54.161, de 23 de março de 2009

Decreto

23 de março de 2009

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Presidente Prudente e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

24 de março de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/03/2009

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-23;54161

Hospital, Saúde pública, Estrutura organizacional, Serviços de saúde

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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