Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 53.604, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008

Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Paulista da Diversidade e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica incluída no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, a alínea 'h', com a seguinte redação: 'h) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;'.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2008

José Serra

Governador do Estado de São Paulo

José Henrique Reis Lobo

Secretário de Relações Institucionais

Linamara Rizzo Battistella

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 2008.

QR code para conferir a autenticidade desta norma

Teor da norma idêntico aos originais publicados no Diário Oficial. Confronte os hashes registrados na Blockchain do Estado.

Verificar Autenticidade

Decreto nº 53.604, de 23 de outubro de 2008

Decreto

23 de outubro de 2008

Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Paulista da Diversidade e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

24 de outubro de 2008

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/10/2008