DECRETO Nº 53.534, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para a da Secretaria da Cultura, o Prédio de nº 3, identificado como Pavilhão de Exposições, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 2630, integrante do Parque da Juventude, Bairro Santana, nesta Capital, com 4.548,00m 2 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados), conforme identificado nos autos do processo SELT1.211/08.

Parágrafo único - O prédio de que trata o 'caput' deste artigo, destinar-se-á à instalação de uma biblioteca modelo de incentivo à leitura, da Secretaria da Cultura.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 53.534, de 9 de outubro de 2008

Decreto

9 de outubro de 2008

Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

10 de outubro de 2008

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 10/10/2008

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-09;53534

Bens públicos, Administração pública, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo

original

—

• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Claury Santos Alves da Silva — Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
• João Sayad — Secretário da Cultura
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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