DECRETO Nº 53.036, DE 28 DE MAIO DE 2008

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - A Casa Civil poderá prestar, subsidiariamente, apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de maneira a contribuir para o pleno desempenho de suas funções.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.

Decreto nº 53.036, de 28 de maio de 2008

Decreto

28 de maio de 2008

Dispõe sobre o apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

29 de maio de 2008

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/05/2008

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-28;53036

Estrutura organizacional, Pessoa com deficiência, Comunicação social, Secretaria de governo

original

—

• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Cristiane Ortiz do Amaral Pereira — Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Comunicação
• José Henrique Reis Lobo — Secretário de Relações Institucionais
• Linamara Rizzo Battistella — Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

0xde56c2b2c0adf8aaba7185e5e109d616fedcbb5dd954d31690277b834432a553