DECRETO Nº 52.952, DE 30 DE ABRIL DE 2008

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, integrando a estrutura da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira.

Artigo 2º - O Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira deverá atuar como hospital dedicado exclusivamente ao controle do câncer, devendo:

I - desenvolver ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de qualquer tipo e localização de neoplasia maligna, em todas as modalidades assistenciais;

II - constituir um centro de excelência em ensino e pesquisa em oncologia, colaborando para a produção e disseminação do conhecimento científico nesta área;

III - estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais afins.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 52.952, de 30 de abril de 2008

Decreto

30 de abril de 2008

Dispõe sobre a criação do Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira, na Secretaria da Saúde e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

1 de maio de 2008

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/05/2008

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-30;52952

Saúde pública, Neoplasia, Estrutura organizacional, Hospital, Pesquisa científica, Ensino

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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