Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 52.773, DE 4 DE MARÇO DE 2008

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 11 do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, bé;

II - dos Anexos I e II, a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 47.781, de 22 de abril de 2003, os Centros de Progressão Penitenciária:

a) de Valparaíso;

b) de Pacaembu.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 2008

José Serra

Governador do Estado de São Paulo

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Administração Penitenciária

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 2008.

Anexo Único

ANEXO a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 52.773, de 4 de março de 2008 CENTROS DE REINTEGRAÇÃO E ATENDIMENTO À SAÚDE COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DE SÃO PAULO E DA GRANDE SÃO PAULO Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL Centro de Progressão Penitenciária 'Dr. Edgard Magalhães Noronha' de Tremembé Centro de Progressão Penitenciária 'Dr. Rubens Aleixo Sendin' de Mongaguá COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Centro de Progressão Penitenciária 'Prof. Ataliba Nogueira' de Campinas COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu